Introdução e visão geral:
Esta Política de Privacidade ("Política") explica como a Basemaker Soluções de Performance Digital Ltda. (“Basemaker”, “Empresa” ou “Nós”), trata as suas informações pessoais (em conjunto, “Dados Pessoais”) quando você utiliza ou acessa esta plataforma digital (“Plataforma”). A Política também descreve seus direitos referentes aos seus Dados Pessoais e explica como nos contatar para saber mais sobre as nossas práticas de dados ou para exercer os seus direitos. Para os fins dessa Política, “Usuários” são todos aqueles que, de alguma maneira, utilizam ou visitam a Plataforma da Basemaker.
Esta Política explica, de forma simples, direta e transparente, quais Dados Pessoais são coletados e tratados pela Basemaker e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis para que você faça a gestão dos seus Dados Pessoais. Não coletamos mais Dados Pessoais do que os estritamente necessários para a execução de nossas atividades.
Para efeitos do tratamento de Dados Pessoais dos Usuários sob esta Política a Basemaker é a controladora de dados pessoais daqueles que visitam ou se cadastram em nossa Plataforma, seja o cadastro realizado diretamente por pessoa física ou como representante de uma pessoa jurídica, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/2018 (“LGPD”).
POR FAVOR, RECOMENDAMOS QUE A POLÍTICA ABAIXO SEJA LIDA COM ATENÇÃO. ELA DESCREVE COMO SÃO TRATADOS OS SEUS DADOS PESSOAIS QUANDO VOCÊ: (I) UTILIZA NOSSA PLATAFORMA; (II) NOS CONTATA; (III) UTILIZA OS NOSSOS SERVIÇOS; OU (IV) TEM SEUS DADOS PESSOAIS TRATADOS, DE ALGUMA FORMA, PELA PLATAFORMA.
Conforme será retratado na presente Política, é possível realizar o cadastro em nossa Plataforma como anunciante (“Anunciante”) ou como criador de conteúdo digital (“Creator”). Por favor leia os nossos [Termos e Condições para Anunciantes, se pretender utilizar a nossa Plataforma como Anunciante ou os nossos [Termos e Condições para Creators, se pretender utilizar a nossa Plataforma como Creator]. Se você não concordar com esta Política ou com os respectivos Termos e Condições do Anunciante ou do Creator, conforme aplicável, por favor, não acesse ou utilize a nossa Plataforma.
Modificações da Política: Informamos que a Basemaker poderá alterar esta Política de tempos em tempos, com o intuito de refletir mudanças no processamento dos Dados Pessoais de seus Usuários. Se fizermos alterações, atualizaremos a data efetiva ou a data da última modificação no topo desta Política.
Se após a leitura desta Política, você ainda tiver qualquer dúvida ou, por qualquer razão, precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo os seus Dados Pessoais, você pode entrar em contato pelo seguinte e-mail:
Encarregado pelo tratamento dos Dados Pessoaisprivacidade@basemaker.coSe você não concordar com a versão atualizada desta Política, por favor cesse o uso de nossa Plataforma.
1. Quem somos
A Basemaker, com sede na Cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina, na Rua Israel de Almeida, nº 1424, casa 01, CEP 88.312-050 e inscrita no CNPJ/ME sob o nº 23.123.163/0001-67, é uma plataforma de tecnologia disponível em https://www.basemaker.co, criada e desenvolvida a fim de disponibilizar um ambiente em que os Creators tenham a possibilidade de encontrarem oportunidades de publicidade de Anunciantes para seus perfis e páginas em redes sociais (“Perfis”), e os Anunciantes conseguiam realizar anúncios segmentos nos Perfis dos Creators, visando aumentar a performance de campanhas digitais ("Serviços”). Destacamos que os Anunciantes jamais terão acesso a dados pessoais ou quaisquer outras informações de seguidores ou usuários das redes sociais dos Creators. Não há compartilhamento de dados pessoais entre os Creators e os Anunciantes.
A Plataforma permite que os Creators disponibilizem dados anonimizados sobre engajamento e interesses de suas audiências, tais quais informações demográficas, interesses, comportamentos de consumo e preferências. Nem os Creators nem a Plataforma disponibilizam dados pessoais aos Anunciantes. Com base nesses dados anonimizados de engajamento, os Anunciantes podem escolher quais audiências desejam atingir e, desse modo, criar campanhas publicitárias mais relevantes e personalizadas, sem jamais acessar quaisquer dados de usuários ou seguidores.
2. Quais Dados Pessoais coletamos e tratamos:
A Basemaker somente recebe ou de outra forma coleta os seguintes tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações de cadastro, seja como Anunciante ou Creator, para utilização da Plataforma; (2) informações financeiras; (3) informações de visitantes ou Usuários de nossa Plataforma; e (4) informações para comunicações e suporte.
Ao decidir prosseguir com seu registro em nossa Plataforma, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e vigentes e que se responsabiliza por atualizá-las conforme necessário.
2.1. Informações de Cadastro. Quando o Usuário realiza, em nome próprio ou como representante de uma pessoa jurídica, o [pré-cadastro e cadastro] na Plataforma, e quando você completa ou altera o seu cadastro em nossa Plataforma, Nós solicitamos algumas informações para verificar sua identidade e possibilitar a criação e manutenção de uma conta. Os Dados Pessoais coletados no pré-cadastro e no cadastro dependerão do tipo de acesso que o Usuário fará pela Plataforma: (a) como Anunciante; ou (b) como Creator.
a) Anunciante
- nome completo;
- CPF;
- RG;
- endereço de e-mail;
- data de nascimento;
- telefone;
- endereço;
- profissão;
- empresa;
- cargo;
b) Creator
- nome completo;
- número do CPF;
- número do RG;
- data de nascimento;
- cópia de um documento de identidade;
- nome de usuário em redes sociais;
- eventuais informações sobre o Perfil em redes sociais, tais como número de seguidores, porcentagens de - - - engajamento entre outros dados disponíveis;
- endereço de e-mail;
- telefone; endereço;
- profissão;
- preferência para contato;
- foto de perfil, opcional; e
Eventualmente e em caráter opcional, poderá o Creator fornecer dados de renda para análise de perfil.
Quando o Creator realizar o login na Plataforma via redes sociais, como Facebook, Instagram ou Twitter, a Plataforma pode solicitar permissões de marketing e anúncios para acessar informações do Perfil, de acordo com os termos de uso e políticas de privacidade de cada plataforma/rede social. Essas informações podem incluir dados demográficos, como idade, gênero, localização geográfica, interesses e comportamentos de consumo, bem como informações sobre as atividades e interações do usuário na rede social, como curtidas, compartilhamentos e comentários.
2.2. Informações Financeiras. Caso o Usuário realize o seu cadastro na Plataforma como Anunciante, poderemos coletar os dados financeiros e transacionais indicados a seguir:
- nome completo;
- dados da forma de pagamento ou de depósito;
- endereço de faturamento.
2.3. Informações de Navegação e Dispositivos. A Basemaker coleta, durante o acesso à Plataforma, ainda que o Usuário não esteja cadastrado ou logado, as informações listadas abaixo:
- dados técnicos, como informações de URL;
- dados de cookies;
- seu endereço IP;
- tipo do navegador;
- informações sobre o dispositivo móvel ou computador;
- idioma do navegador;
- data e hora da solicitação;
- o tipo de conexão de rede;
- informações que permitem a gestão dos direitos autorias digitais;
- o sistema operacional; dados de gelocalização;
- páginas visitadas na Plataforma;
- duração da visita na Plataforma ecaminhos de visualização na Plataforma
2.4. Comunicações e Suporte. Caso o Usuário entre em contato com a Basemaker, por qualquer motivo, como obter suporte, fazer elogios, críticas e sugestões ou relatar eventual problema ou dúvida (independentemente de ter ou não criado uma conta), são coletadas e armazenadas as informações de contato do Usuário, bem como mensagens e outros dados sobre o Usuário, tais como as listadas abaixo:
- nome completo;
- endereço de e-mail;
- mensagens.
3. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
A relação a seguir detalha os Dados Pessoais coletados por nós e explica suas respectivas finalidades:
a) Dados de Cadastro – Anunciante ou Creator
- Realizar o pré-cadastro e o cadastro do Usuário na Plataforma, seja como Anunciante, seja como Creator; Conceder acesso à Plataforma ao Usuário, seja como Anunciante, seja como Creator;
- Gerir a conta do Usuário na Plataforma, seja como Anunciante, seja como Creator; Fornecer os nossos Serviços; Realizar a autenticação de sua identidade;
- Realizar pesquisas e análises;Cumprir os requisitos legais e/ou regulatórios;
- Responder a perguntas e preocupações;
- Promover suporte ao Usuário, seja como Anunciante, seja como Creator;
- Entrar em contato com o Usuário (por e-mail, correio, mensagens de texto e/ou telefone) sobre diversos assuntos, inclusive o uso da Plataforma e/ou para fazer pesquisas de satisfação;
- Enviar mensagens com informações e ofertas sobre produtos ou serviços que possam ser do seu interesse;Desenvolver ações de engajamento;
- Realizar publicidade e marketing; eGerar conhecimento, inovar e/ou desenvolver novos produtos.
b) Dados Financeiros
- Prevenir e investigar fraude, bem como outras atividades ilegais;
- e Viabilizar pagamentos na Plataforma, conforme aplicável
c) Dados de Navegação e Dispositivos
- Garantir o funcionamento correto de nossa Plataforma e de nossos Serviços em apoio aos nossos esforços analíticos; - Operar e melhorar nossa Plataforma e nossos recursos web, bem como simplificar a interação com o Usuário;
Garantir a segurança da Plataforma;
- Cumprir com obrigações legais de coleta e compartilhamento de dados com o poder público, na forma da legislação e regulamentação aplicáveis;
- Auxiliar-nos a entender seus padrões de uso de nossa Plataforma e implementar melhorias;
- Recomendar ao Usuário serviços ou funcionalidades da Plataforma, e inclusive serviços terceiros, que possam ser do interesse dele;
- Prevenção de ataques e monitoramento de acessos consecutivos de usuários, visando oferecer uma melhor experiência ao mesmos. e Prevenir e investigar fraude, bem como outras atividades ilegais.
d) Dados para Comunicação e Suporte
- Promover suporte ao Usuário;
- e Responder às solicitações de atendimento.
Além do disposto na tabela acima, Nós podemos utilizar os seus Dados Pessoais para qualquer outro fim divulgado a você antes que você nos forneça os seus Dados Pessoais ou que seja razoavelmente necessário para fornecimento dos Serviços ou de outros produtos e/ou serviços relacionados solicitados, com a sua permissão ou sob a sua direção.
Atenção: Quando nos acionar por e-mail ou mediante formulários em nossa Plataforma, ou quando compartilhar publicamente o conteúdo através dos nossos Serviços, pedimos que não nos envie qualquer informação sensível relativa a si ou a terceiros.
Não recolhemos, nem armazenamos, intencionalmente, Dados Pessoais Sensíveis (conforme termo definido no art. 5º, II, da LGPD). No entanto, caso nos forneça voluntariamente informações sobre origem racial ou étnica, crença religiosa, opinião pública, filiação a sindicatos ou organizações religiosas, filosóficas ou políticas, dados relacionados com a saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, poderemos processar informações sensíveis.
4. Classificação de Dados Pessoais
Todos os Dados Pessoais tratados no contexto da utilização da Plataforma são classificados pela Basemaker como “Confidenciais”.
5. Compartilhamento de Dados Pessoais
A Basemaker não vende ou comercializa os seus Dados Pessoais. Em sendo uma plataforma de tecnologia que conecta os Anunciantes aos Creators, alguns dados de perfil dos Creators poderão ser disponibilizados publicante aos Anunciantes, para que esses possam se conectar aos Creators para a efetivação de campanhas.
5.1. Prestadores de Serviços. A Basemaker poderá compartilhar os seus Dados Pessoais com terceiros prestadores de serviços, envolvidos nas atividades de assessoria tecnológica, financeira, contábil, jurídica, e atividades sem fins lucrativos, tal como indicado na relação abaixo:
a) Provedor de sistemas de software e de TI
Serviços de hosting de websites (incluindo armazenamento em nuvem), serviços de otimização de aplicativos ou software, software de gestão de relações com clientes, fornecedores de serviços de correio eletrônico, ou serviços de manutenção de sistemas.
b) Provedor de serviços de pagamento
Serviço de processamento de pagamento de terceiros.
c) Marketing e agências de publicidade
Assistência para alcançar potenciais novos clientes através de múltiplos canais de comunicação, ou partilha com empresas afiliadas, que promovam os nossos serviços nos seus websites.
d) Fornecedor de serviços ao cliente
Assistência com serviços de suporte ao consumidor.
e) Fornecedor de serviços de prevenção de fraudes e segurança da informação
Serviços de verificação de identidade, prevenção de fraude, ou redução do risco de crédito para proteger o nosso website (Plataforma) e o nosso negócio.
Além daquilo indicado na relação acima, o compartilhamento de seus Dados Pessoais com prestadores de serviços poderá ser feito para as finalidades listadas a seguir:
- Autenticação e identificação de Usuários;
- Verificação de autenticidade de informações e documentos;
- Prevenir riscos, fraudes e garantir a segurança;
- Enriquecimento de informações sobre o Usuário para análise de perfil;
- Envio de campanhas publicitárias e oferta de Serviços;
- Aprimoramento de nossos Serviços, da Plataforma e operacionalização de novos produtos ou serviços;
- Prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança;
- Serviços de suporte, manutenção e atendimento ao Usuário e
- Estudos analíticos;
5.2. Autoridades Judiciais, Administrativas ou Governamentais. Em caso de ordem ou determinação legal ou regulatória, a Basemaker pode compartilhar os seus Dados Pessoais com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, na medida do previsto em lei.
5.3. Consentimento. Podemos divulgar os seus Dados Pessoais para qualquer fim com o seu consentimento.
5.4. Transações Corporativas. Podemos divulgar seus Dados Pessoais a um potencial comprador ou investidor, em caso de fusão, alienação, reestruturação, reorganização, dissolução, venda ou transferência de alguns ou todos os nossos ativos, quer como empresa em funcionamento ou como parte de um processo de falência, liquidação, ou processo similar.
5.5. Auditoria. Além das hipóteses previstas acima, a Basemaker poderá compartilhar seus Dados Pessoais para fins de auditoria legal (due diligence) e com empresas de auditoria, tão somente para a realização de auditorias nas operações da Basemaker e para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
Por favor note que podemos divulgar, sem restrições, informações anonimizadas sobre os Usuários da nossa Plataforma, tendo em vista que tais informações não identificam nenhum indivíduo específico.
6. Dados Pessoais dos seguidores ou usuários dos Perfis dos Creators
A Plataforma é uma solução de tecnologia para os Creators e Anunciantes, portanto, poderá acessar os dados do Perfil dos Creators, incluindo dos seus seguidores e usuários. No entanto, nesta atividade, a Plataforma é mera operadora de dados dos seguidores/usuários dos Creators, nos termos da LGPD. A relação entre seguidores e usuários dos Perfis do Creator se dá diretamente entre Creators, a respectiva plataforma ou rede social e os seus usuários.
7. Cookies e outras tecnologias de rastreamento
Conforme indicado na Cláusula 2.3 acima, a Basemaker registra as atividades realizadas pelos Usuários, criando, quando possível e aplicável, logs (registros de atividades efetuadas na Plataforma e durante o uso dos Serviços) que conterão: o endereço IP do dispositivo utilizado pelo Usuário, acesso e ações realizadas pelo Usuário, data e hora de cada ação realizada pelo Usuário e informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário, tais como a versão de sistema operacional, o navegador e geolocalização.
Ainda, a Basemaker utiliza certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na Plataforma, como cookies. Um cookie é um arquivo texto, colocado no disco rígido por um servidor web, sem capacidade de executar programas nem infectar seu computador com vírus. Em nossa Plataforma, o uso de cookies serve para personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação. Você pode bloquear no seu computador alguns desses cookies. Os Dados Pessoais coletados sobre nossos Usuários são utilizados conforme esta Política.
Em termos gerais, utilizamos os cookies para:
- Detalhar preferências de cada um dos Usuários e, com isso, enviar anúncios que sejam de seu interesse;
- Realizar pesquisas e diagnósticos a fim de melhorar a experiência e o conteúdo de nossa Plataforma;
- Impedir atividades fraudulentas; e
- Melhorar a segurança de nossa Plataforma
8. Controles de segurança e mitigação de riscos
A Basemaker utiliza diversas medidas de segurança técnicas e organizacionais a fim de proteger os seus Dados Pessoais. Nossos esforços visam a mitigação de riscos de destruição, perda acidental ou ilegal, alteração, divulgação ou acesso não autorizado ou qualquer outra forma de tratamento ilegal ou não adequado. Para tanto, a Basemaker utiliza controles rígidos de acesso restrito, baseados no menor privilégio, aos sistemas de tecnologia da informação para proteger os Dados Pessoais contra eventual incidente de segurança.
A Basemaker emprega grandes esforços para garantir a segurança de seus Dados Pessoais, e mantém cautelas no sentido de evitar qualquer tratamento indevido de Dados Pessoais. No entanto, não podemos considerar a Internet como um ambiente totalmente seguro e, portanto, garantir a mais completa segurança de nossos Usuários. O acesso ou uso não autorizado, a falha do hardware ou software e outros fatores podem comprometer a segurança das informações de nossos Usuários a qualquer tempo.
Em linha com o mencionado acima, no estado tecnológico atual, não é possível garantir que qualquer transmissão de dados realizada por meio de Internet seja completamente segura. Desse modo, caso identifique ou tome conhecimento de algo relacionado à Basemaker que comprometa a segurança da informação, pedimos que entre em contato o mais rápido possível, para que as medidas de resposta a incidentes sejam tomadas.
Para fins de segurança de nossa Plataforma, se tivermos razões para crer que as informações que nos foram fornecidas não são verdadeiras ou que há indícios de ocorrência de atividades fraudulentas, poderemos suspender ou descontinuar a sua conta, bem como de lhe recusar qualquer um dos nossos Serviços. Qualquer erro, atraso, prejuízo ou dano causado devido a Dados Pessoais incorretos ou desatualizados é da exclusiva responsabilidade do Usuário. Ademais, caso a Basemaker identifique inconsistências ou possíveis riscos envolvendo um de seus Usuários ou suas operações, poderá solicitar que você providencie meios de validação da informação prestada.
Ademais, a Basemaker não se responsabiliza por falhas de segurança ocorridas no dispositivo, computador, celular ou tablet do Usuário, como falhas oriundas de vírus, malware, spyware, phishing, keylogger e ataques ao servidor DNS ou DNS cache poisoning, etc, tampouco por danos ou problemas decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados ocorridos na internet. Você declara e consente que toda a comunicação através da rede mundial de computadores está sujeita a interrupções ou atrasos, que podem impedir ou prejudicar o envio de ordens ou a recepção de informações atualizadas.
9. Informações sobre a sua conta e senha de acesso
Para nos auxiliar a garantir sua segurança e a de seus Dados Pessoais, recomendamos que a sua senha de acesso na Plataforma seja complexa, pessoal e intransferível. É importante que você proteja a sua senha e limite o uso e acesso desta ao seu computador e dispositivos móveis, de maneira a prevenir eventual acesso não autorizado à sua conta. É de sua responsabilidade a manutenção de sua senha de acesso em local seguro e restrito.
Recomendamos, portanto, que sua senha de acesso não seja óbvia, como datas de aniversário. É importante que a senha seja composta de caracteres especiais e alfanuméricos e que seja alterada periodicamente ou em caso de suspeita de acesso não autorizado.
Se você acreditar ou suspeitar que, por qualquer motivo, a segurança da sua conta foi comprometida, pedimos que entre em contato o mais rápido possível.
10. Seus direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- Obter confirmação de que realizamos o tratamento dos seus Dados Pessoais. Em atendimento a essa solicitação, iremos informá-lo se realizamos tratamento de seus Dados Pessoais ou não. Note que, caso você seja nosso cliente (Usuário), nós necessariamente realizamos tratamento de seus Dados Pessoais, conforme explicado nessa Política.
- Acessar seus Dados Pessoais. Caso tenha interesse, você pode receber um relatório no qual apresentamos os Dados Pessoais de sua titularidade tratados por nós.
- Corrigir Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso você entenda que seus Dados Pessoais estão incorretos, pode solicitar a correção, indicando o que precisa ser alterado e por quê. É possível que solicitemos algum comprovante para realizar a alteração.
- Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD. Caso você entenda que estamos tratando seus Dados Pessoais de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com a LGPD, pode solicitar que os Dados Pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
- Solicitar a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela - - -
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Você é o titular de seus próprios Dados Pessoais. Portanto, você pode requerer que esses Dados Pessoais sejam transferidos a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com regulamentação da ANPD, desde que sejam respeitados segredos comerciais e industriais.
- Solicitar eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas em lei. Caso haja tratamento de seus Dados Pessoais com base em consentimento, você pode solicitar a eliminação desses Dados Pessoais. No entanto, a LGPD autoriza a conservação de dados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida, se possível, a anonimização; transferência a terceiro e uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados. Solicitar eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de -
- Dados Pessoais previstas em lei. Caso haja tratamento de seus Dados Pessoais com base em consentimento, você
pode solicitar a eliminação desses Dados Pessoais. No entanto, a LGPD autoriza a conservação de dados para fins de cumprimento de obrigação legal ou regulatória; estudo por órgão de pesquisa, garantida, se possível, a anonimização; transferência a terceiro e uso exclusivo do controlador, desde que anonimizados.
- Obter informação sobre com quem compartilhamos seus Dados Pessoais. Você pode solicitar que informemos com quais entidades nós compartilhamos os seus Dados Pessoais.
- Obter informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as respectivas consequências. Quando o consentimento for utilizado como base legal para o tratamento de Dados Pessoais, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa.
- Revogar seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais. Caso haja tratamento de seus Dados Pessoais realizado com base em consentimento, você pode revogar esse consentimento. Com isso, qualquer tratamento de seus Dados Pessoais que esteja sendo feito com base no consentimento será interrompido.
- Opor-se a tratamento que viole a LGPD. Caso você entenda que estamos tratando seus Dados Pessoais de maneira contrária à LGPD, você pode opor-se a esse tratamento. A solicitação será analisada com bastante cuidado e, caso concordemos, o tratamento de seus Dados Pessoais que estiver em desconformidade com a LGPD será interrompido.
- Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de seus Dados Pessoais. É possível que sejam tomadas decisões baseadas no tratamento automatizado de seus Dados Pessoais. Caso isso ocorra, você pode solicitar a revisão dessas decisões.
- Peticionar em relação aos seus Dados Pessoais perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Caso entenda necessário, você pode peticionar em relação a seus Dados Pessoais perante a ANPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para [privacidade@basemaker.co].
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
11. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Basemaker usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta Política?
A LGPD estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais. São as denominadas “bases legais para o tratamento de dados”.
Isso significa que, se você optar por utilizar a nossa Plataforma, em alguns casos podemos coletar e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento (se houver uma “base legal” prevista na LGPD que nos permita fazer isso), como para a execução de medidas preliminares a contratação ou para a execução de contrato com você, para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, para o exercício regular de direito em contrato ou em processos judiciais, administrativos e arbitrais, para a proteção ao crédito, para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, para legítimos interesses da Basemaker ou de terceiros, entre outras.
Nos demais casos, pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais. É importante notar que a revogação do seu consentimento apenas nos obrigará a cessar o tratamento de Dados Pessoais feito exclusivamente com base em consentimento.
12. Armazenamento e Exclusão de Dados Pessoais
Nós estruturamos a nossa Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Isso significa que nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para atender às finalidades descritas nesta Política.
No entanto, poderemos manter os seus Dados Pessoais, entre outras razões, para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, exercício de direito em ações judiciais e procedimentos administrativos e/ou arbitrais, combate à fraude, e para exercício regular de nossos direitos. Poderemos também manter Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que tais dados estejam ou possam ser relacionados a você, por períodos maiores, nos termos da lei.
As informações que coletamos referente ao endereço IP dos Usuários da página e aos registros de acesso dos Usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme o que determina o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
13. Websites de terceiros
Como um recurso para os nossos Usuários, a nossa Plataforma pode conter links para outros sites na Internet. A presente Política não se aplica a esses sites de terceiros. A Basemaker não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo coletam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. As práticas de informação ou o conteúdo de tais outros sites são regidos pelas declarações de privacidade de tais outros sites. Recomendamos que você consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais.
14. Uso por crianças e adolescentes
O eventual tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes será feito na forma da lei e obedecendo a todas as exigências específicas, inclusive com a obtenção do consentimento por um dos pais ou responsável, caso aplicável.
15. Transferência internacional de Dados Pessoais
Embora a Basemaker possua sede no Brasil, seus Dados Pessoais podem, eventualmente, ser transferidos para outros países, por exemplo, para os servidores de prestadores de serviço de armazenamento em nuvem no exterior. Nos casos em que os seus Dados Pessoais forem transferidos para fora do Brasil, nós adotaremos todas as medidas adequadas e aquelas exigidas por lei para assegurar que os seus Dados Pessoais continuem devidamente protegidos, e que essa transferência seja realizada de acordo com um dos mecanismos previstos na LGPD e em quaisquer outras regulamentações aplicáveis.
16. Alterações a esta Política
A Basemaker poderá modificar, atualizar, estender ou de qualquer outra forma alterar o conteúdo e o escopo desta Política a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Nesses casos, publicaremos essas alterações em nossa Plataforma com a indicação da última data de atualização (que você pode encontrar no topo desta Política).
Toda vez que alterarmos esta Política de maneira substancial, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após serem: (i) divulgadas na Plataforma; e/ou (ii) enviadas por e-mail aos Usuários cadastrados em nossa Plataforma.
O uso contínuo da nossa Plataforma e Serviços após publicação na Plataforma e/ou notificação via e-mail ou sobre as mudanças em nossa Política, será considerado o seu consentimento com as alterações para acompanhar nossas medidas de privacidade. Nas hipóteses em que as alterações nesta Política exigirem o seu consentimento, os Usuários serão solicitados a dar ciência sobre os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
O Usuário deverá verificar a versão atualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
A Basemaker incentiva você a periodicamente revisitar esta Política para acompanhar nossas medidas de privacidade.
17. Canal de atendimento e contato
Caso queira fazer uma reclamação ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais no seguinte endereço de e-mail: [privacidade@basemaker.co].
Você também pode enviar uma mensagem à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, mas pedimos que você tente solucionar eventuais questões diretamente conosco, pois nossa principal preocupação é manter nossos Usuários satisfeitos com nossa Plataforma e Serviços e nos esforçaremos para cumprir essa missão através de uma comunicação fácil e atenciosa com os Usuários.
18. Lei aplicável
A presente Política será interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir qualquer divergência oriunda da presente Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.